PROJETO DE LEI Nº 001-2026 - " ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇOS FÍSICOS EM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira
Fase: Encaminhado Para Cljrf
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE TASSO FRAGOSO,INSTITUIDO PELA LEI N 492, DE 23 DE JUNHO DE 2015".
Autor: Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira
Fase: Encaminhado Para Cljrf
Situação: Em Tramitação
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