| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001-2026 - " ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇOS FÍSICOS EM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 09/03/2026 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE TASSO FRAGOSO,INSTITUIDO PELA LEI N 492, DE 23 DE JUNHO DE 2015". | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 09/03/2026 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |