PROJETO DE LEI Nº 003-2026 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão e dá outras providências.

"Acrescenta o cargo de Procurador Jurídico ao Anexo I da Lei Municipal nº 667, de 22 de abril de 2026, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Tasso Fragoso/MA."

PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS MO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 001-2026 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MESA DIRETORA E ANA LUIZA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.