PROJETO DE LEI N.º 004-2026 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - GEF, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIA: MESA DIRETORA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/08/2026 10:35:47 | CADASTRADO | AGENTE: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 10:36:41 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais RELATOR: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDOCOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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