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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/04/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS MO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 08:34:12 CADASTRADO 
AGENTE: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO
CADASTRADO   
14/04/2026 11:35:28 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/04/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS MO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/04/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS MO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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