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LEI MUNICIPAL: 222/2005 05/03/2005

DISPÕE SOBRE A ATALIZAÇ-O 1'R18UIARIO no ISTEMA Mt:NIC 'AL E D S NORM GERAIS DI:· DIREITO TRIBUTÁRIO PLICÁ \lEIS AO MUNICÍPIO E D' QUI'RA PROVIU >·NelAS.

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LEI MUNICIPAL: 141/1998 10/12/1998

D1SPÕE SOB.RE O REGllvl.- JURÍD.l DOS SERV'lDORE~', DO .rvruN1CÍPIO DE TASSO FRAGOSO, DAS FLNDAÇ'( I.~LPÚBLICAS MUNICiPAIS E O: TRASPROVIDÊNCIAS .ETC

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LEI MUNICIPAL: 140/1998 19/11/1998

INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 05/06/2026

  • Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis, Emissão Decretos ou Resoluções(Atos Normativos), no periodo de 23/04/2026 a 05/06/2026.
    Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §
    6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
    Logo, não existem dados a serem publicados.
    Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

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DECLARAÇÃO: 2025 12/01/2026

  • Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis, Emissão Decretos ou Resoluções(Atos Normativos), no periodo de 04/11/2025 a 31/12/2025.
    Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §
    6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
    Logo, não existem dados a serem publicados.
    Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

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