AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO CORRENTE, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2026 11:17:15 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 30/09/2026 11:20:02 | LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA - DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | APROVADA | |
| 30/09/2026 11:21:19 | LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA - DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
COMISSÃO DE LEGISLAÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/09/2026 |
PARECER: 15/2026 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação, no orçamento corrente, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinado à implantação de melhorias sanitárias domiciliares, e dá outras providências. |
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