PARECER: 25/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 11/11/2025
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Ementa

PARECER Nº 025-2025 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/11/2025 10:31:11 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
11/11/2025 11:00:57 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
FAVORAVEL   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/11/2025

PARECER: 25/2025

PARECER Nº 025-2025 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Executivo Municipal.

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11/11/2025

PARECER: 25/2025

PARECER Nº 025-2025 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Executivo Municipal.

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