LEI MUNICIPAL - 663/2026

Informações da lei municipal
Data: 01/04/2026
Número: 663
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE TASSO FRAGOSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 492, DE 23 DE JUNHO DE 2015.”


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_663_2026_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 PROJETO DE LEI EXECUTIVO  

Documentos vinculados

Descrição Autor Link
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON