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Informações atualizadas em: 05/06/2026 - 20:14:27

PROJETO DE LEI Nº 01-2026- QUE "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE CALCÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: João Victor Barbosa Lima Gomes

Fase: Leitura, Justificativa e Votação

Situação: Aprovada

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