PROJETO DE LEI Nº 01-2026- QUE "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE CALCÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/06/2026 08:56:16 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO VICTOR BARBOSA LIMA GOMES | CADASTRADO | |
| 08/06/2026 10:30:59 | LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: JOÃO VICTOR BARBOSA LIMA GOMES | APROVADA |
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