PARECER: 09/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 11/03/2025
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PARECER N 009/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N 008/2025 - QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2025 11:21:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/03/2025 09:30:00 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  11ª (DECIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
FAVORAVEL   
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11/03/2025

PARECER: 09/2025

PARECER N 009/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N 008/2025 - QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARECER: 09/2025

PARECER N 009/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N 008/2025 - QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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