PARECER: 12/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/04/2025
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PARECER 012/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N 001/2025 -2025 QUE “ AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/04/2025 09:40:29 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/04/2025 09:30:00 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
FAVORAVEL   
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25/04/2025

PARECER: 12/2025

PARECER 012/2025 - CPLJRF - Sobre o PROJETO DE LEI N 001/2025 -2025 que “ Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Jamisson Evangelista de Macedo.

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25/04/2025

PARECER: 12/2025

PARECER 012/2025 - CPLJRF - Sobre o PROJETO DE LEI N 001/2025 -2025 que “ Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Jamisson Evangelista de Macedo.

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