PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2026 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2026 10:28:49 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 15/09/2026 10:35:21 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA - DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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