PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - "AUTORIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO OEÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/09/2026 09:50:17 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 14/09/2026 11:00:37 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA - DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais RELATOR: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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COMISSÃO DE LEGISLAÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/09/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 |
Projeto de Lei nº 009/2026 - "AUTORIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO OEÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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