PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - "INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/07/2026 08:39:48 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 01/07/2026 11:00:00 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 1 DE JULHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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