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PARECER: 08/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 08/06/2026
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Ementa

PARECER Nº 008-2026 - “ACRESCENTA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 22 DE ABRIL, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/06/2026 08:46:07 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
08/06/2026 10:20:34 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/06/2026

PARECER: 08/2026

PARECER Nº 008-2026 - “ACRESCENTA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 22 DE ABRIL, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA”.

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08/06/2026

PARECER: 08/2026

PARECER Nº 008-2026 - “ACRESCENTA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 22 DE ABRIL, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA”.

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