PROJETO DE LEI Nº 005-2026 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2026 10:40:38 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 10:50:01 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO |
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