PARECER Nº 005-2026 - "DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2026 10:07:36 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/04/2026 10:40:59 | LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO |
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