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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2025 08/09/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de STasso Fragoso-MA, no exercício de 2025 até a presente data..
DECLARAÇÃO: 2024 07/07/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA, no exercício de 2024 até a presente data.
DECLARAÇÃO: 2023 07/07/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA, no exercício de 2023 até a presente data.
DECLARAÇÃO: 2022 07/07/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA, no exercício de 2022 até a presente data.

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