PROJETO DE LEI N 004/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 11:44:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/02/2025 09:30:00 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 04ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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