PROJETO DE LEI Nº 028-2025 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/12/2025 09:46:54 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 02/12/2025 10:40:00 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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