PROJETO DE LEI EXECUTIVO: /2025

Informações da matéria
Autor: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA
Data: 02/12/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 027 - QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, NOS ÓRGÄOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/12/2025 09:44:40 CADASTRADO 
AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA
CADASTRADO   
02/12/2025 10:48:33 ENCAMINHADO PARA CLJRF  047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
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EE__2025_0000001.pdf

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