PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025

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Autor: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA
Data: 14/02/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR ESPECIALIZADO CRIADO PELA LEI N.º 500/2016 DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/02/2025 11:26:10 CADASTRADO  CADASTRADO   
17/02/2025 09:30:00 ENCAMINHADO PARA CLJRF  04ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
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EE_01_2025_0000001.pdf

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