Data: 07/07/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Tasso Fragoso – MA, em seus atos administrativos, que no EXERCÍCIO DE 2025 até a presente data não realizou Ato de Adesão de Ata de Registro de Preços.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de
sua assinatura.
Exercício: 2025