| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | PROJETO DE LEI Nº 028-2025 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 02/12/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: /2025 | PROJETO DE LEI Nº 027 - QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, NOS ÓRGÄOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 02/12/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2025 - QUE “ALTERA A LEI Nº 222/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. ALTERA LOCAL DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, DELIMITA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.” | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 25/11/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | PROJETO DE LEI Nº 025-2025 - QUE “REVOGA A LEI N.O 647/2025 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÕES POR MÉRITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 11/11/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | PROJETO DE LEI Nº 024-2025 - QUE “INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TASSO FRAGOSO/MA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO, PROCESSO ELEITORAL E DEMAIS NORMAS RELATIVAS À GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 11/11/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | PROJETO DE LEI Nº 023 - QUE “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER(CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 11/11/2025 | Encaminhado Para Cpfoc | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | PROJETO DE LEI Nº 022-2025 - "QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 28/10/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | PORJETO DE LEI Nº 021 - "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EXECUTIVO MUNICIPAL. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 28/10/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 23/09/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 - "REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/07/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 30/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 03/06/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA "PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Luiza | 27/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ana Luiza | 27/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | PROJETO DE LEI N 014/2025 - QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 26/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MESA DIRETORA E ANA LUIZA | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | PROJETO DE LEI N 013/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS , TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 02/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | PROJETO DE LEI Nº 012 - EXECUTIVO - QUE "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TASSO FRAGOSO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 28/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | PROJETO DE LEI 011/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - "ALTERA A LEI 517/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 25/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI N 001/2025 - QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO | Jamisson | 14/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | PROJETO DE LEI N 008/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | PROJETO DE LEI N 006/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/2025 | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | PROJETO DE LEI N 005/2025 "REVOGA A LEI N.º 204, DE 28 DE MAIO DE 2005, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | PROJETO DE LEI N 004/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | PROJETO DE LEI N 008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR ESPECIALIZADO CRIADO PELA LEI N.º 500/2016 DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |