| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 - "REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/07/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 30/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 03/06/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA "PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Luiza | 27/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ana Luiza | 27/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | PROJETO DE LEI N 014/2025 - QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 26/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MESA DIRETORA E ANA LUIZA | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | PROJETO DE LEI N 013/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS , TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 02/05/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | PROJETO DE LEI Nº 012 - EXECUTIVO - QUE "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TASSO FRAGOSO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 28/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | PROJETO DE LEI 011/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - "ALTERA A LEI 517/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 25/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI N 001/2025 - QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO | Jamisson | 14/04/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | PROJETO DE LEI N 008/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | PROJETO DE LEI N 006/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/2025 | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 07/03/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | PROJETO DE LEI N 005/2025 "REVOGA A LEI N.º 204, DE 28 DE MAIO DE 2005, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | PROJETO DE LEI N 004/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | PROJETO DE LEI N 008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR ESPECIALIZADO CRIADO PELA LEI N.º 500/2016 DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira | 14/02/2025 | Encaminhado Para Cljrf | #e67e22 |