| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2025 | “ALTERA A LEI 517/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/05/2025 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2024 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N.º 567 DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, MODIFICANDO A TABELA DO VALOR DE REFERÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/07/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2022 | ALTERA-SE A TABELA DA LEI Nº. 567 DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2021 |