Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
146,05,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-17,"PROJETO DE LEI Nº 005-2026 - ""Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.""","KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA"
145,06,2026,PARECER,2026-04-17,"PARECER Nº 006-2026 - ""AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".","COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL"
144,05,2026,PARECER,2026-04-16,"PARECER Nº 005-2026 - ""DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".","COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL"
143,04,2026,PARECER,2026-04-16,"PARECER Nº 004-2026 - ""AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL"
140,002,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-14,"PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - ""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS MO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".","MESA DIRETORA"
139,03,2026,PARECER,2026-04-13,"PARECER Nº 003-2026 - ""DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".","COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL"
142,03,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-04-13,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO 2017","JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO"
141,02,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-04-13,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO 2015","JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO"
138,03,2026,PARECER,2026-04-13,"PARECER Nº 003-2026 - SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL - EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017","COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE"
137,02,2026,PARECER,2026-04-13,"PPARECER Nº 002-2026 - SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL - EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015","COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE"