[{"Id":"5","Numero":"001","Data":"2024-07-10","Descricao":"Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Tasso Fragoso - Estado do Maranhão e da outras providencias","Exercicio":"2024","Url":"https://www.cmtassofragoso.ma.gov.br/decretos/5"},{"Id":"6","Numero":"001","Data":"2023-10-24","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário, e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmtassofragoso.ma.gov.br/decretos/6"},{"Id":"9","Numero":"005","Data":"2022-01-17","Descricao":"“Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns deengenharia, no âmbito do Município de Tasso Fragoso/MA, e dá outras providências”.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.cmtassofragoso.ma.gov.br/decretos/9"}]